Proposições
Título: Projeto de Lei nº 033-2023-Cria o cargo de Assessor Administrativo
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Reprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: Cria o cargo de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda e o cargo de Chefe de Setor de Habitação e extingue o Cargo de Chefe do Setor de Oficina e dá outras providências.
21/07/2023
Numero da Lei: 033/2023
Status: Reprovado
Clique para mais informações
Título: Projeto de lei 060-2021
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Reprovado
Vereador(a): Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão adicional de penosidade, insalubridade e periculosidade aos servidores municipais e aprova o laudo pericial das condições ambientais, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Garruchos e dá outras providências." A presente lei tem por objetivo atender o que preceitua a Portaria MTE/SSST nº 025 de 29 de dezembro de 1994, publicada no D.O.U. do dia 30 de dezembro de 1994, a qual modifica a NR-9 da Portaria 3.214/78. Esta NR visa estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e implantação de um programa, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a aparecer futuramente no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
29/07/2021
Numero da Lei: 060/2021
Status: Reprovado
Clique para mais informações